A decisão saiu na 7ª reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, que apreciou este roteiro para Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), um caminho que visa harmonizar e reforçar as normas e práticas dos organismos públicos em relação aos salários e outros benefícios.

Com isto, o Executivo pretende definir os critérios claros para aumentos salariais com base no contexto económico, a atribuição ao funcionário público de uma remuneração competitiva, com base no seu desempenho, competência e experiência.

Na reunião de hoje, a Comissão Económica apreciou a Agenda Nacional para o Emprego, documento que estabelece as linhas orientadoras para a actuação coordenada dos distintos actores, quer públicos, quer privados, no domínio do fomento do emprego.

E ainda na perspectiva da redução da taxa de desemprego na economia nacional, com vista a colmatar o desequilíbrio entre a procura e a oferta de trabalho, promovendo a melhoria da redistribuição da renda nacional e a redução das assimetrias regionais.