Um dos concursos públicos, que vale 20 mil milhões de kwanzas (cerca de 30 milhões de dólares), destina-se à compra de 500 viaturas para o transporte de mercadorias, divididas em cinco lotes, um dos quais composto por furgões frigoríficos, enquanto o outro concurso, que vale 3.000 milhões kz (4,5 milhões USD), é destinado à aquisição de serviços de gestão de frotas, via GPS, para as tais 500 viaturas, verificou o Novo Jornal no portal da contratação pública electrónica.
O concurso, lançado pelo Ministério da Indústria e Comércio, vem dar seguimento ao plano de apoio aos operadores de transporte de mercadorias do comércio rural, documento levado à mesa da reunião da Comissão económica do Conselho de Ministros em Dezembro de 2020, que define as regras de aquisição e gestão dos meios de transporte, e visa aumentar a capacidade de escoamento de mercadorias das zonas de produção para os centros de consumo.
Na altura, o ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, explicou que o Estado não irá adquirir estas viaturas para oferecer.
"Trata-se, efectivamente, de uma aquisição para repassar aos operadores. Mas vão ter de pagar, ao contrário do que acontecia. Neste caso, a responsabilidade é também repartida com os operadores privados", esclareceu.
"As 500 viaturas serão depois, em regime de concurso público, passadas para os operadores de transporte de mercadorias. Vamos privilegiar, nesta fase, as sete províncias que estão no plano-piloto para o desenvolvimento do comércio rural, nomeadamente Malanje, Benguela, Huambo, Bié, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul e Namibe", afirmou o ministro.
O ministro informou também que vão ser privilegiados todos os operadores que já exercem a actividade: "Todas as pessoas que tenham uma carrinha que já não esteja em boas condições técnicas e que prefiram trocá-la, desde que tenham as condições para depois fazer o desembolso, poderão, por via de concurso, ter acesso às viaturas", esclareceu.
Ambos os concursos decorrem até ao dia 21 deste mês e não estão abertos à participação de empresas estrangeiras.
Para as candidaturas, as empresas proponentes têm de pagar as peças dos procedimentos, que somente serão disponibilizadas após pagamento das respectivas taxas, no valor de 250 mil kwanzas cada.
O portal da contratação pública electrónica (www.contratacaopublica.minfin.gv.ao), lançado em Abril de 2018, com vista a reduzir, em 30% ao ano, os custos na aquisição de bens e serviços, tem como objectivo, segundo o Governo, "centralizar informações de natureza legal, administrativa e operacional sobre a Contratação Pública Angolana, tornando-as acessíveis e transparentes ao público em geral".