A simples leitura bruta de dados estatísticos, desprovida de um diálogo estreito com a etnografia social, reduz o acto governativo a um canto ritualista de apresentação de números. Afasta-o da orientação política essencial: o autogoverno das comunidades, a consolidação da unidade nacional na acção e a construção da confiança dos actores do desenvolvimento, quer internos, quer externos. Como servidor público e pesquisador, a educação é a minha área de interesse. A nossa actuação nas estruturas formais de educação e a actividade científica de produção de conhecimento sobre estas realidades revelam, de forma inequívoca, o fazer e o não fazer do Governo nesse sector crucial.

É urgente recordar que a educação, enquanto direito consagrado na nossa Lei Constitucional, é realizada no plano individual. Logo, a medição em estatísticas de atacado prejudica severamente a análise profunda e a compreensão real de como as dimensões desse direito estão a ser efectivamente atendidas. No plano individual, a educação demanda a mobilização de recursos de natureza diversa. Antevemos, com naturalidade, que o próximo balanço trará números robustos sobre escolas construídas, professores contratados e volumes de financiamento envolvidos. Todavia, arriscamos dizer que estes números absolutos falharão em explicar a verdadeira efectividade do direito à educação e, com isso, dificilmente fornecerão pistas lúcidas sobre o que fazer no futuro.

Tomemos como exemplo a construção de infra-estruturas. Apresentam-se os números, mas omite-se o modo como esses impactam o contingente de cidadãos não atendidos no acesso à educação escolar formal. Embora o foco político resida historicamente no ensino primário por força das metas de universalização das agendas globais, o primeiro ciclo do ensino secundário constitui o verdadeiro ponto crítico no critério da qualidade e da disponibilidade de vagas. Há relativamente três anos, o diferencial de prédios escolares entre o primário e o primeiro ciclo era de aproximadamente 7.500 escolas. Qual é o alerta que este indicador nos deixa?

O atendimento no Sistema de Ensino em Angola processa-se por ciclos interligados. O primeiro ciclo do ensino secundário é o passo imediato ao primário, acolhendo crianças na faixa etária dos 12 aos 14 anos. Num cenário com tamanha assimetria infra-estrutural, o sistema perde por completo a capacidade de garantir a mobilidade intra-sistema das crianças. A consequência é trágica: o contingente de excluídos expande-se não apenas no ingresso inicial, na iniciação, mas também se acentua drasticamente na transição entre os ciclos.

Esta falha empurra as famílias para uma encruzilhada económica e social. Onde escasseia a oferta pública, os pais são forçados a matricular os seus filhos em instituições privadas cujos custos médios das propinas chegam a absorver 70% do salário-base do trabalhador angolano. Esta realidade ultrapassa a esfera financeira; converte-se numa crise silenciosa de saúde mental e de estabilidade para os lares. Diante deste quadro que atravessa mandatos sucessivos, impõe-se a pergunta: Qual é, afinal, a visão que devemos "pegar"?

Ademais, os estudos científicos sobre as condições da oferta escolar têm denunciado de forma sistemática a degradação dos critérios básicos de habitabilidade dos prédios escolares. Falamos de escolas que operam quotidianamente sem água canalizada, sem energia eléctrica e sem instalações sanitárias funcionais. A esta precariedade material junta-se a asfixia administrativa: a negação da autonomia pedagógica e financeira das escolas, provocada por um centralismo governativo atroz e pela ausência crónica de orçamento directo, entorpece qualquer inteligência organizacional na gestão escolar. Paralelamente, a desvalorização das qualificações dos professores e o sistemático incumprimento dos seus direitos laborais interferem directamente na qualidade do seu labor e, por tabela, no atendimento das necessidades educativas das crianças.

Este período de balanço assume contornos de um inventário político. Após a histórica proposição ideológica do "Homem Novo", o nosso sistema de ensino ficou órfão de um ideal de pessoa a entregar à sociedade que respeite cabalmente os fins cognitivos, de socialização e de distribuição de oportunidades. O sistema actual limita-se a operar de forma mecânica com as metas fixadas pelas agendas multilaterais. Há muito que Angola deixou de projectar, de forma endógena e filosófica, os seus próprios cidadãos. Existe agora a soberana oportunidade de transformarmos este impasse no grande desafio do nosso tempo: repensar a educação das pessoas angolanas em função da nossa matriz cultural e histórica, opondo-nos à adopção cega de agendas externas que servem apenas como chancela para um "governo bem comportado" perante a comunidade internacional. O futuro do País depende de resgatarmos a visão da abordagem humana do sentido do fazer político na oposição da inteligibilidade dos números.

*Professor