A entrega do documento marca o início do processo de apreciação parlamentar do principal instrumento de gestão económica e financeira do País, apreciado em Conselho de Ministros no dia 27 de Outubro de 2026.

De acordo com a legislação angolana, o Orçamento Geral do Estado (OGE) deve ser votado e aprovado pela Assembleia Nacional até ao dia 15 de Dezembro de cada ano.

O OGE 2027, que constitui o instrumento de definição da política económica e financeira do Estado, estabelecendo as receitas a arrecadar e os limites das despesas públicas para o próximo exercício económico, será promulgado e publicado em Diário da República, para garantir que entre em vigor logo no dia 01 de Janeiro de 2027.

O OGE para o ano de 2027 terá de harmonizar as exigências financeiras de um ano eleitoral com os investimentos sociais do País.

O valor deste OGE 2027 representa um crescimento de pouco mais de 4,1 mil milhões de dólares em comparação com o orçamento executado em 2026, de 33,24 biliões de kwanzas.