"A digitalização dos serviços públicos reduz a burocracia", segundo o governante, que reconheceu que o "excesso de burocracia" tem permitido a lógica do "forjar dificuldades para vender facilidades".

"Isto é, dificultar a prestação do serviço para que o cidadão seja forçado a pagar ilegalmente pelo serviço. A isso chamamos corrupção, o mesmo é dizer que o excesso de burocracia gera corrupção", afirmou.

Para Adão de Almeida, ao conseguir "simplificar, diminuindo burocracia e digitalizando os serviços públicos", diminuiu-se "a corrupção nos serviços públicos".

"O nosso objectivo estratégico de diversificar a economia e incentivar o investimento privado nacional e estrangeiro, ficará seriamente comprometido se não formos capazes de melhorar a nossa capacidade de prestar serviços públicos", explicou.

No decreto presidencial, as razões apresentadas para a implementação são claras. Diz o texto do documento que "o desafio da elaboração do projecto Simplifica parte, essencialmente, do reconhecimento de que é preciso alterar o modus operandi dos serviços públicos, exigindo-se, para o efeito, a introdução de dinâmicas inovadoras alinhadas com os desafios que o Pais enfrenta no domínio da concretização do princípio da boa governação".

Segundo o decreto, o "Simplifica 1.0" "decorre de um estudo dos problemas actuais que o cidadão enfrenta no relacionamento com os serviços públicos, e funda-se nas directivas que decorrem dos vários instrumentos programáticos existentes, nomeadamente o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) e o Roteiro para a Reforma do Estado. Para além disso, destacam-se, ainda, as Orientações Gerais para o Processo de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública, aprovadas por via do Decreto Presidencial n.o 189/20, de 23 de Julho".

No documento é ainda assumido que a "Administração Pública Angolana, no actual contexto, exige aos cidadãos e às empresas vários documentos e informações como requisitos para a prestação dos seus serviços, requisitos esses que se revelaram, com o tempo, um abono à burocracia, tendo em consideração que os procedimentos internos para a tramitação desta documentação também, na maioria dos casos, são excessivos e redundantes. Pelo que, justifica-se simplificar, desburocratizar e modernizar os respectivos actos e procedimentos".

A ideia é, segundo o decreto assinado pelo Chefe de Estado, "recolocar o foco da Administração Pública na satisfação do interesse público, nomeadamente a facilitação da vida aos cidadãos e às empresas no acesso aos serviços públicos".

Por outro lado, refere ainda o documento, "está hoje provado que quanto maior for a burocracia, pior será a prestação do serviço público e, consequentemente, maior a probabilidade para que se instale a corrupção nos serviços públicos. A má prestação de serviço público gera um ciclo vicioso de corrupção. Os utentes, porque precisam dos recursos, cedem e aceitam pagar e o funcionário público encontra vantagem pessoal na burocracia e na má prestação do serviço público".

O projecto, informou Adão de Almeida, uniformiza o livrete e o título de propriedade automóvel, define uma janela única para a concessão dos direitos fundiários, elimina o assento de nascimento como exigência para tratar do bilhete de identidade, alarga os prazos para a carta de condução, descontinua a exigência do registo criminal para efeitos de apresentação na administração pública, entre outros.

Adão de Almeida, citado pela Lusa, considerou também que prestar serviço público de qualidade "é mais barato do que prestá-lo sem qualidade", expondo que "quando a administração pública é ineficiente em relação aos serviços que presta, torna-se desacreditada e perde autoridade".

"Inverter o ciclo e fazer uma trajetória rumo à excelência não chega a ser uma opção. É uma obrigação. Buscar a excelência na prestação do serviço público é difícil, leva muito tempo e exige muito trabalho", salientou.