Os deputados, que votam definitivamente esta segunda-feira, 15, a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao exercício económico de 2026, dizem defender a presença dos governadores provinciais no Parlamento, "porque são os principais gestores e administradores dessas regiões, sendo responsáveis por implementar as políticas públicas, gerir orçamentos e supervisionar a administração dos escalões inferiores (municípios e comunas)".
A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, que estima cerca de 33 biliões de kwanzas, contém 50 recomendações ao Executivo para melhor transparência do erário público.
A proposta, que prevê receitas e despesas em igual montante, segundo o Executivo, reflecte "uma política de gestão mais prudente", motivada pela incerteza dos mercados externos, sobretudo no sector petrolífero e pela necessidade de proteger as finanças públicas face à vulnerabilidade cambial.
Com foco na diversificação da economia, valorização da produção nacional e melhoria da qualidade da despesa pública, o Executivo reforça que o orçamento referente ao exercício económico para 2026, dá continuidade às reformas económicas em curso no país.
A proposta conta com uma previsão para o preço do barril de petróleo de 61 dólares.
O documento foi aprovado na generalidade pelos deputados à Assembleia Nacional com 118 votos a favor, 66 contra e duas abstenções.
Segundo o programa, hoje, o plenário vai apreciar, na generalidade, duas propostas de Lei: a que cria a área de conservação da Serra do Pingano e a que estabelece a área de conservação nacional do Morro do Moco.
Serão realizadas duas plenárias, a primeira dedicada à votação final global da proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para 2026, enquanto a segunda plenária analisará três pedidos de autorização legislativa apresentados pelo Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.
Os pedidos referem-se à legislação sobre o regime jurídico dos pólos de desenvolvimento industrial, sobre o regime jurídico dos parques industriais rurais e sobre a alteração dos anexos A e B da área de concessão do Bloco 14.