No despacho presidencial consultado pelo Novo Jornal lê-se que a medida pretende responder ao levantamento que o Governo Provincial de Luanda fez das vias que necessitam de intervenção emergencial.

Assim, o Chefe de Estado autoriza a despesa, por ajuste directo, pelo critério material, por razões de aptidão técnica, para a requalificação da Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem "Loy", numa extensão de 15 km (2,4 mil milhões kz); para a requalificação da Avenida Comandante Fidel Castro Ruz, numa extensão de 55 km (12,1 mil milhões kz).

O valor desbloqueado servirá ainda para a revitalização do pavimento da EN 100, no troço Miramar-Cacuaco, numa extensão de 18 km (6,6 mil milhões kz); para a requalificação da rotunda da Samba, no valor pouco mais de mil milhões kz).

Está ainda prevista a requalificação das Avenida Ho Chi Minh, Avenida Deolinda Rodrigues, Rua do BFA até à Unidade da Polícia Nacional, numa extensão de 27,3 km, por 12,8 mil milhões kz; e uma empreitada de manutenção e conservação da Avenida 21 de Janeiro, no troço Viaduto do Aeroporto - Banco BIC Morro Bento, numa extensão de 9 km, pelo valor de 4,4 mil milhões de kwanzas.

O Chefe de Estado delega no governador provincial de Luanda a competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.

Estas empreitadas serão inscritas no PIP/OGE de 2026.