O Chefe de Estado considera, em despacho, que "os desafios do actual sistema de ensino técnico e formação profissional consistem em melhorar a sua capacidade para a formação de técnicos médios e profissionais especializados, em número suficiente e com as competências adequadas às necessidades do desenvolvimento económico a nível nacional e das províncias de Luanda e do Uíge, em particular".

Diz o despacho que autoriza a abertura dos concursos públicos que "o desenvolvimento do capital humano constitui uma das prioridades do Governo de Angola, sendo o ensino técnico e a formação profissional ferramentas fundamentais para a prossecução dos objectivos estratégicos constantes do Plano Quinquenal 2023 - 2027 do Ministério da Educação".

O PR delega na ministra da Educação a competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade dos actos do procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.

No documento consultado pelo Novo Jornal não são avançados os valores expectáveis das empreitadas.

De lembrar que em 2024 a comissão interministerial para a implementação do Plano Nacional de Formação de Quadros (CI-PNFQ) aprovou um conjunto de programas para valorizar o capital humano nacional, procurando inverter o quadro do País retratado na agenda "Angola 2050", mandada elaborar pelo Presidente da República, João Lourenço.

Um capital humano dos mais baixos do mundo, um dos piores desempenhos na Educação, sobretudo na componente da qualidade, que está abaixo da média da SADC ou da África Subsariana, e um índice de fecundidade dos mais altos do mundo - a Estratégia de Longo Prazo Angola 2050, encomendada pelo Presidente da República, inclui um diagnóstico que traça o retrato de um País ainda por cumprir e a funcionar a duas velocidades, quadro que o Governo afirmou querer inverter com a aprovação do Plano Operacional 2024 do Angola Capital Humano - ACH 2023-2037.

O plano propõe-se implementar sete programas operacionais designados programas de acção: ensino técnico-profissional, destinado a assegurar conhecimentos, competências e aprendizagens para valorizar o capital humano nacional; formação profissional, visando adequá-la às necessidades de desenvolvimento do País; formação graduada, destinada a capacitar quadros técnicos e superiores, em quantidade e qualidade; e formação pós-graduada, com o fito de formar capital humano altamente qualificado para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

No comunicado final da reunião, em Angosto de 2024, o Governo afirmava que "a formação de professores, com o fito de assegurar a disponibilidade de professores em qualidade e quantidade adequados aos desafios do País; a formação em administração pública e municipal, destinada a torná-la mais eficiente na prestação de serviços ao cidadão; e a formação em empreendedorismo, destinada a contribuir para a promoção e desenvolvimento de um tecido empresarial capaz de potenciar o desenvolvimento do País, também fazem parte destes programas de acção.

As actividades estão distribuídas por três categorias: a realização de estudos; a elaboração e aprovação de diplomas legais; e a actividades de implementação no terreno.

Na mesma reunião foi igualmente aprovado o Plano de Comunicação do Angola Capital Humano - ACH 2023-2037, que se propõe, segundo o Governo, a mobilizar e envolver instituições públicas e privadas na materialização do ACH 2023-2037, orientar os investidores sobre as prioridades na formação do capital humano e melhorar a opinião pública sobre o perfil e qualidade do capital humano angolano.

Para tal, dizia o comunicado, o plano tem como público alvo a sociedade global angolana, e "prevê o recurso à comunicação humanizada, relações públicas, comunicação digital e publicidade, bem como aos princípios e valores da pro-actividade, transparência, inovação e legalidade".

Como o Novo Jornal avançou em Maio de 2'23, Angola traçou uma estratégia abrangente e de longo prazo, mandada elaborar pelo Presidente da República, João Lourenço. A agenda "Angola 2050", concluída em Fevereiro de 2023, já após a pandemia e tendo em conta o contexto do conflito armado entre Ucrânia e Rússia, envolveu "centenas de instituições nacionais e internacionais", mais de mil entrevistas com grupos de interesse, incluindo a sociedade civil, academia, sector privado, instituições governamentais - no plano central e provincial - e multilaterais.

O Governo liderado por João Lourenço, cujo mandato termina em 2027, elaborou um plano a 27 anos, ou seja, até 2050, porque, nas palavras do Presidente da República, só assim, é possível estabelecer metas e compromissos "com soluções que suplantem os ciclos de planeamento quinquenais e anuais, e avaliar objectivamente os resultados obtidos".

A abrir a "Estratégia de Longo Prazo Angola 2050", uma mensagem do Presidente expõe que a principal preocupação na preparação deste documento foi a procura de um consenso alargado e transversal "capaz de resistir ao teste do tempo e de corresponder às justas expectativas de todos os Angolanos, em particular às dos jovens".