O anúncio foi feito esta segunda-feira, 15, na Assembleia Nacional, no âmbito da votação da Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2026 (OGE-2026), que estima cerca de 33 biliões de Kwanzas.

A provedoria de Justiça tem vindo a reivindicar e a lutar por autonomia financeira e administrativa, para expandir os seus serviços, a nível do país.

Segundo a decisão do Parlamento, a Provedoria de Justiça "precisa de mais recursos e autonomia para cumprir a sua missão de proteger os direitos dos cidadãos, e essa é uma aspiração consolidada dentro da instituição e que tem apoio em outras esferas do Estado".

Refira-se que a Provedoria de Justiça de Angola é uma entidade de utilidade pública independente que tem como missão principal defender os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, actuando como um mediador entre o cidadão e a Administração Pública, sem poder decisório, mas emitindo recomendações para corrigir injustiças e ilegalidades.

É uma figura similar ao "ombudsman" em outros países e recebe queixas por meios informais (online, telefone, presencial) sobre acções ou omissões dos órgãos públicos, focando-se também na protecção de grupos vulneráveis como crianças, idosos e reclusos.