A Assembleia Nacional de Angola aprovou, em votação final no dia 22 de Janeiro, a nova Lei das Organizações Não-Governamentais (ONG) com 106 votos a favor (MPLA e PRS) e 77 votos contra (UNITA).

A Lei estabelece novas regras para o funcionamento, supervisão e estatuto das ONG, gerando controvérsia por alegadas restrições.

"Vamos mobilizar cidadãos e organizações da sociedade civil para a participação activa em manifestações pacíficas e vigílias, reforçando o exercício dos direitos fundamentais previstos nos artigos 47 e 48, ambos da Constituição da República de Angola", disse em nome da sociedade civil o presidente da OMUNGA, João Malavindele.

Segundo Malavindele, as manifestações visam sensibilizar o Presidente da República e os deputados à Assembleia Nacional sobre as inconstitucionalidades da Lei das ONG, em especial no que se refere à interferência administrativa na autonomia associativa e à limitação da liberdade de expressão.

"Com a manifestação pretendemos exercer pressão política efectiva sobre o Presidente da República, aumentando a probabilidade de veto político ou de solicitação de fiscalização preventiva da constitucionalidade da Lei", acrescentou, salientando que a manifestações vai transmitir à opinião pública nacional e internacional sobre os riscos da Lei para o espaço cívico, a democracia e os direitos humanos em Angola.

"Queremos mais uma vez lembrar que a realização da marcha enquadra-se no exercício dos direitos mais elementares constantes na Constituição de Angola. Por isso, esta iniciativa é encarada apenas como um acto de cidadania", lembrou João Malavindele, ao concluir.