O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem em curso uma campanha nacional de sensibilização dirigida a todos os cidadãos que solicitaram a emissão do seu Bilhete de Identidade (BI) mas que não o levantaram.
"Eles não podem culpar o cidadão. A burocracia e o mau funcionamento nos postos de atendimento fazem com que o cidadão tenha a preguiça de levantar o seu Bilhete de Identidade", disse ao Novo Jornal o deputado da UNITA, Joaquim Nafoia, quando reagia à campanha de levantamento do BI levada a cabo pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
O deputado lembrou que o Executivo falhou com o programa de suporte dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP), que permitia a emissão e levantamento do Bilhete de Identidade no prazo máximo de 72 horas, que iria facilitar a recolha de dados e tornar o processo de emissão mais célere.
"Na altura, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos Marcy Lopes explicou que os Balcões Únicos de Atendimento ao Público, pertencentes ao Ministério de Administração e Território, têm no seu aplicativo o cartão de eleitor. E, por via do cartão de eleitor, qualquer cidadão pode tratar o seu Bilhete de Identidade. Isso não funcionou", referiu.
"Para um Governo organizado, não é preciso campanhas de sensibilização dirigidas a todos os cidadãos que solicitaram a emissão para levantarem os seus documentos. Isto significa que a população está farta da desorganização dos serviços de identificação", acrescentou.
Refira-se que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos promove uma campanha nacional de sensibilização dirigida a todos os cidadãos que solicitaram a emissão do seu Bilhete de Identidade (BI) mas que não o levantaram.
Esta iniciativa, segundo o ministério, tem como principal objectivo garantir que os cidadãos façam o levantamento dos seus documentos, evitando o congestionamento dos postos de identificação, o desperdício de recursos públicos e visa assegurar que todos os cidadãos possuam BI.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos apela, por isso, a todos os cidadãos que trataram o seu Bilhete de Identidade há mais de 15 dias a dirigirem-se com urgência ao respectivo posto onde fizeram o pedido, a fim de levantarem o seu documento.
A preocupação do Executivo surge na sequência de uma proposta de Lei da iniciativa do MPLA, já aprovada na generalidade no Parlamento, que defende que nas eleições de 2027 o voto passe a ser exercido apenas com o Bilhete de Identidade, eliminando o uso do cartão de eleitor.
A medida está a ser contestada pela oposição, que considera que muitos cidadãos poderão ficar impedidos de votar, uma vez que grande parte da população ainda não possui Bilhete de Identidade.
Segundo dados do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, 16 milhões de BI foram emitidos de 2022 até à data presente, no âmbito do Plano Estratégico de Universalização deste documento.
De acordo com os dados, em todo o país são emitidos 20 mil BI diariamente e actualmente o prazo de entrega varia de 10 a 15 dias, ao contrário dos 30 dias, antes da implementação do Plano Estratégico de Universalização deste documento.