A 10ª reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional foi marcada pela troca de acusações entre os deputados do MPLA e da UNITA, obrigando o presidente da Assembleia Nacional, Fernando Dias dos Santos "Nandó", a pedir calma.
O Parlamento aprovou, na generalidade, com 116 votos a favor, 43 contra (UNITA) e 14 abstenções (CASA-CE, FNLA e PRS), a Proposta de Lei de Alteração à Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional.
O deputado do MPLA, Américo Cuononoca, lembrou "quando a UNITA queimava pessoas vivas no seu quartel-general na Jamba", irritando os deputados do "Galo Negro", que exigiram a inclusão de 27 de Maio como feriado nacional.
"Vamos esquecer o passado. O que interessa aqui é o desenvolvimento do nosso País. Hoje, filhos dos deputados do MPLA estão casados com filhos dos deputados da UNITA. Isso é o queremos", aconselhou o presidente da Assembleia Nacional.
Argumentando o voto contra, o chefe do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, disse que a data reflecte a ideologia do MPLA.
"O 23 de Março, dia da Batalha do Kuito Kuanavale como feriado nacional, não reflecte a vontade da maioria dos angolanos", acrescentou o deputado da UNITA, salientando que, durante a discussão do projecto na especialidade, o seu partido "vai insistir para retirar a data como feriado".
Luísa Damião, do MPLA, elogiou a introdução do 23 de Março (Dia da Batalha do Kuito Kuanavale) como data de celebração nacional, "pelo simbolismo e valor histórico que ela encerra".
O deputado da CASA-CE, Justino Pinto de Andrade, defendeu consensos na escolha de datas para os feriados nacionais e aconselhou que, na especialidade, o documento deverá ser analisado minuciosamente.
"As datas ligadas aos partidos políticos devem ser comemoradas dentro dos partidos. As datas para os feriados nacionais devem ser encontradas em consenso", sugeriu.
André Mendes de Carvalho, chefe do Grupo Parlamentar da CASA-CE, disse que a coligação se absteve na proposta de Lei para não inviabilizar a discussão em torno dessas datas na especialidade.
"Somos de opinião que o debate deve continuar na especialidade", declarou.
O presidente da FNLA, Lucas Ngonda, sugeriu o 15 de Março como feriado nacional, por fazer parte do processo de início da Luta Armada de Libertação Nacional, a par do 4 de Fevereiro de 1961.
O documento sobre feriados nacionais vai permitir pontes, ou seja, quando há a coincidência dos feriados ocorrerem na terça-feira ou na quinta-feira, haverá direito a folga na segunda-feira anterior ou na sexta-feira posterior ao decretado feriado. Esses dias concedidos como folga são os chamados "dias-ponte".
No preâmbulo da proposta pode ler-se que é intenção da nova legislação "adoptar um critério de ponte mais adequado", avançando igualmente com a revogação do regime actualmente em vigor, de transferência de gozo de feriado para o dia útil imediatamente a seguir, nos casos em que o feriado nacional coincida com o dia de descanso semanal obrigatório, domingo.
"Não existe um critério e fundamento que justifique a transferência do gozo, e, sobretudo, só de algumas datas e não de todas", lê-se no documento.
A Lei angolana dos Lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacional (Lei no 10/11 de 16 de Fevereiro) publicada no Diário da República, estabelece no seu artigo 2o que são considerados Feriados nacionais os seguintes dias:
1 de Janeiro (dia do Ano novo);
4 de Fevereiro (dia do Início da Luta Armada de Libertação Nacional) c) 8 de Março (dia Internacional da Mulher);
Dia do Carnaval;
4 de Abril ( dia da Paz e Reconciliação Nacional);
Sexta-Feira Santa;
1 de Maio (dia internacional do Trabalhador);
17 de Setembro (dia do fundador da Nação e do Herói Nacional);
2 de Novembro (dia dos finados);
11 de Novembro (dia da Independência Nacional);
25 de Dezembro (dia de Natal e da Família)
Em 2019, o primeiro dia do ano coincide com uma terça-feira, logo, haverá direito a ponte na segunda-feira anterior. O mesmo acontece com os feriados do Carnaval, do dia da Paz e Reconciliação Nacional (4 de Abril), e do dia do fundador da Nação e do Herói Nacional (17 de Setembro).