Fausto Tavares de Carvalho Simões, Manuel José Domingos, Olinda Maria França e Arlete Maria Bolonhês da Conceição foram os juízes nomeados pelo Chefe de Estado para o Tribunal de Contas, em substituição de quatro juízes que terminaram o seu mandato.

O comunicado da Casa Civil do Presidente da República informa que as nomeações foram feitas com base em proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

O Tribunal de Contas tem a competência de fiscalização da actividade financeira do Estado e outras entidades públicas, devendo emitir parecer sobre a Conta Geral do Estado, sempre que solicitada pela Assembleia Nacional, e fiscalizar preventivamente a legalidade dos contratos geradores de despesa ou que representem responsabilidade financeira do Estado, entre outras matérias.

Os juízes, presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas, de acordo com a legislação em vigor, só podem cumprir um únicio mandato, de sete anos.

O presidente, o vice-presidente e os demais juízes conselheiros são nomeados pelo Presidente da República, de entre magistrados e não magistrados, para um mandato único de sete anos.

Actualmente, o Tribunal de Contas é presidido pela juíza Exalgina Gamboa.