Na sessão desta segunda-feira, que está agendada para alegações, o tribunal será apenas um espectador, pois as partes, o MP e os advogados, vão tentar convencer o tribunal de que as suas posições são legítimas e devem ser levadas em consideração no momento do acórdão.

O que pode acontecer esta segunda-feira é o MP reforçar a sua convicção de que os arguidos, os generais "Kopelipa" e "Dino", Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming, e as empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, acusados da prática dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa e abuso de poder, são criminosos, e pedir a sua condenação, ou recuar da decisão e pedir absolvição por constatar falta de provas durante a produção de prova.

Os advogados dos arguidos, em função da produção de prova, vão pedir a redução da pena, caso haja culpa, ou absolvição, em função de nada ficar provado.

O julgamento começou a 10 de Março, e em sede das questões prévias, o MP manteve intacta a acusação e negou o pedido de absolvição da defesa que invocou a Lei da Amnistia para a maioria dos crimes imputados pela acusação.

À data dos factos, o MP considerou que os argumentos da defesa dos arguidos visam "a impunidade dos infractores, esquivando-se da punição".

Segundo o MP, os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa" e Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino" são criminosos.

A fase de produção de prova terminou a 2 deste mês, mas o TS ouviu, em interrogatório, algumas figuras do aparelho do Estado arroladas como declarantes no processo.

Entre essas figuras destacaram-se os nomes de Carlos Feijó, ex-ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Carlos Alberto Lopes, antigo ministro das Finanças, Norberto Garcia, ex-director da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado (AIPEX), Fernando Fonseca, ex-ministro da Construção e Flávio Leonel, antigo responsável da Sonangol Imobiliária e Propriedades (SONIP).

Na fase de produção de prova, o destaque recaiu para as declarações feitas, em 2020, pelo então Presidente da República José Eduardo dos Santos e pelas do seu vice, Manuel Vicente, que foram lidas pelo tribunal, para a descoberta da verdade e do julgamento justo.

Após esta fase, o julgamento entra na fase dos quesitos, a 20 deste mês, e, no dia 27, o Supremo ditará o acórdão.