No comunicado final da reunião desta quarta-feira, presidida pelo Chefe de Estado, João Lourenço, que visa "esclarecer os cidadãos sobre o ajustamento efetuado no preço da água e que se pretende fazer no preço da electricidade e dos combustíveis", é assumido pelo Governo que a alteração dos tarifários, processo em curso desde Agosto de 2018, terá implicações no custo de vida de modo geral, com maior impacto sobre as famílias mais pobres.
Daí, diz o comunicado, "o Executivo estar a trabalhar para reforçar o sistema de protecção social, particularmente no patamar da protecção social de base, não obrigatória e não contributiva".
Estes ajustamentos, segundo o documento, "estão enquadrados nos esforços empreendidos pelo Governo com vista a garantir a sustentabilidade dos respectivos sectores, bem como das medidas em curso que visam repor o poder de compra das famílias mais desfavorecidas".
Para atenuar o impacto da alteração das tarifas da água, electricidade, transportes públicos e combustíveis, a Comissão Económica começou a analisar um "projecto integrado de transferências sociais monetárias", que conta com um financiamento de 320 milhões de dólares do Banco Mundial.
O projecto prevê que cada família receba 5.000 kwanzas durante 12 meses, com uma segunda componente de inclusão produtiva e reforço do Sistema de Protecção Social. Terá um período de implementação de quatro anos e poderá beneficiar até um milhão de famílias nas 18 províncias e em 40 municípios, sendo 50% dos beneficiários em áreas urbanas e 50% nas áreas rurais.
Estas medidas enquadram-se nas exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) que tem insistido na necessidade de o Governo iniciar ainda este ano a eliminação dos subsídios aos combustíveis, no aumento dos preços da electricidade e da água, bem como na introdução do Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
No relatório de balanço do programa de assistência financeira a Angola, quando foi aprovada a segunda tranche dos mais de 3,7 mil milhões de dólares, o FMI alarta também para a necessidade de equilibrar estas fortes medidas de austeridade com a transferência de dinheiro para o apoio aos sectores mais carenciados da sociedade angolana.
