A Comissão da Carteira e Ética queixa-se da falta de autonomia financeira e de condições de trabalho. A presidente do CCE, órgão fiscalizador da actividade jornalística no País, Luísa Rogério, declarou ao Novo Jornal que a questão do orçamento, via Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), ainda se mantém, sendo que apenas o Ministério das Finanças pode desencravar o processo.
"Até este ano, o nosso orçamento não está claro. Não sabemos quanto é que temos. Só o Ministério das Finanças (MINFIN) pode responder", explica.
De acordo com a responsável, embora a fonte de financiamento da CCE seja, nos termos da lei, o Orçamento Geral do Estado e os emolumentos dos "associados", até hoje, anos após a sua eleição, o órgão continua refém das atribuições financeiras da ERCA. "Continuamos a fazer as compras na rubrica bens e serviços, via ERCA", lamenta, considerando que, pelo "andar da caminhada", a resolução do problema passa mesmo pela intervenção do MINFIN e/ou de quem tem a iniciativa legislativa.
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