Estes e os restantes arguidos estão acusados de associação criminosa, falsificação de documentos, burla por defraudação e, entre outros, falsificação de títulos de crédito e tráfico de influência.
No mesmo pronunciamento, divulgado na quarta-feira, o TS decidiu colocar em prisão domiciliária dois dos envolvidos e optou por não pronunciar ex-Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas (CEMGFAA), general Geraldo Nunda, ilibando-o por não terem sido encontrados indícios de quaisquer práticas criminosas.
Dois oito arguidos que viram o TS reconfirmar a prisão preventiva enquanto aguardam pelo início do julgamento, estão dois cidadãos angolanos e quatro tailandeses, um canadiano e um eritreu. Esta medida de coacção já estava a ser aplicada para alguns dos acusados pelo Ministério Público.
Os cidadãos angolanos que foram para a cadeia por decisão judicial são Celeste Marcelino de Brito António e Christian Albano de Lemos.
Os arguidos tailandeses que foram enviados para a prisão preventivamente, onde está incluído o alegado "arquitecto" do crime de que estão acusados, são Raveroj Ritchchoteanan, de 50 anos, Monthita Pribwai, de 28 anos, Manin Wantchanon, com 25 anos e Theera Buapeng, 29 anos.
Andre Louis Roy, de 65 anos, do Canadá, e Million Isaac Haile, eritreu, de 29 anos foram também enviados para a prisão de forma preventiva.
Norberto Garcia, ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado e, até há pouco tempo, secretário para a Informação do MPLA, e o general José Arsénio Manuel, estão, por ordem do TS, em situação de prisão domiciliária, ficando impedidos de deixar a sua residência até ao julgamento.
Dois cidadãos, um japonês e um canadiano, Miyazaki Yasuo e Pierre Tchio Noukekan, estão entre os foragidos à justiça angolana.
O General Geraldo Sachipengo Nunca, antigo CEMGFAA, foi ilibado de todos os crimes de que estava acusado porque o Tribunal Superior não encontrou quaisquer "indícios" de ter cometido quaisquer ilegalidades nas diversas fases do processo judicial.
O curso da investigação e acusação pelo MP
De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), datada de 15 de Junho, Norberto Garcia, ex-secretário do Bureau Político do MPLA para a Informação e ex-director da extinta Unidade Técnica Para o Investimento Privado (UTIP), influenciou e fez pedidos ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) para que concedesse vistos de permanência temporária aos cidadãos estrangeiros arrolados no processo, que investigava a negociação de uma linha de crédito fictícia de 50 mil milhões de dólares.
Dos autos consta que Norberto Garcia endereçou um ofício ao Guiché Único da Empresa a solicitar que, a título excepcional, fosse concedido apoio para a constituição da sociedade Centennial Energy - Comércio e Prestação de Serviços, que, por falta de documentos, não poderia avançar com o processo, procedimento com o qual o porta-voz do MPLA estava familiarizado.
Conforme a acusação junto do Tribunal Supremo, no dia 27 Novembro de 2017 realizou-se um encontro entre a UTIP, então liderada por Norberto Garcia, a empresa Centennial e representantes de bancos comerciais, ocasião na qual o arguido Raveeroj exibiu um cheque de 50 mil milhões de dólares.
"Estando o visto de fronteira dos arguidos estrangeiros prestes a caducar, mesmo sabendo que este era improrrogável, o arguido Norberto Garcia solicitou apoio do Serviço de Migração e Estrangeiros de Angola (SME), via oficial, no sentido deste órgão atribuir, de forma excepcional um visto de permanência temporário, pedido este que foi aceite", refere a acusação do Supremo.
A acusação indica que o porta-voz do MPLA sabia que alguns tailandeses envolvidos no negócio já tinham sido detidos, mas, alheio a isso, até escreveu a João Lourenço, no passado dia 22 de Fevereiro, a dar conta da possibilidade de tal investimento poder ser realizado.
"Mesmo com o aviso de alguns funcionários da UTIP, Norberto Garcia não teve cautela em saber se os 50 mil milhões eram Investimento ou Financiamento", aponta o documento.
Tudo começou a 27 de Novembro de 2017
Segundo a acusação, foi a 27 de Novembro de 2017, que o conjunto de arguidos e foragidos à justiça tailandeses, chefiados por Raveeroj RItchchoteanan, aterraram em Angola, com a intermediação da arguida Celeste de Brito, que também esteve envolvida no polémico caso do Natrabank, instituição que foi encerrada por exercer, alegadamente, a actividade bancária sem o respectivo licenciamento para o efeito.
Segundo o MP, foi esta arguida angolana, mas com alguns anos de vivência escolar na Tailândia, onde conheceu outros envolvidos no processo, que pediu cartas às instituições angolanas a convidar uma dita fundação filantrópica, liderada por Raveeroj, a realizar investimentos em Angola.
Tendo, neste momento, tido início uma longa lista de contactos com instituições e cidadãos e empresas angolanas com o fim, segundo o MP, de burlar o Estado angolano na astronómica quantia de 50 mil milhões USD.
