Os cidadãos requerentes dizem que a medida começou a vigorar em Novembro, porque tal não acontecia anteriormente, e lamentam não terem sido previamente informados sobre a existência de um prazo, lamentando não só a não emissão do visto como também a não devolução do pagamento, que foi efectivamente feito, de um serviço que não existiu.
O Novo Jornal contactou esta quarta-feira, 01, a Embaixada do Brasil, assim como o Consulado do Brasil em Luanda, mas até esta quinta-feira, 02, não obteve uma resposta.
As queixas sobre a rejeição dos comprovativos de pagamento - oficialmente o custo é de 99 mil Kz, a que acresce os serviços prestados pelas empresas - feitos dois meses antes para pedido de visto, ao centro de solicitação de visto do Consulado do Brasil, em Luanda, foi feita ao Novo Jornal por vários requerentes e empresas de tratamento de vistos, que solicitaram anonimato.
O proprietário de uma agência de viagem na província de Luanda contou que viu rejeitados os recibos de seis clientes, cujo pagamento ocorreu em Outubro último.
"Mas se o processo só entra após o pagamento do visto, qual é a razão para a sua rejeição, se, após a entrada do pedido, o Consulado dá 90 dias para a sua tramitação? Que mudança é esta e porque é que não devolvem o dinheiro às pessoas?", questiona.
Outro cidadão que pretende viajar para o Brasil para tratamento médico, contou que nunca viu isto em lado nenhum e questiona a razão da não devolução do dinheiro.
"O Consulado do Brasil muda as regras do dia para a noite, que culpa têm as pessoas? E porque é que que não informam primeiro os usuários que os documentos para a solicitação de visto são A e B, que devem estar com acompanhados disto ou aquilo? Agora, deparamo-nos com estas mudanças nos processos e somos nós os culpados? O MIREX tem de ver isto", desabafou.
No entanto, como o Novo Jornal verificou, apenas o site de uma empresa prestadora de serviços consulares, que se apresenta como parceira oficial da Embaixada do Brasil, com data de 07 de Outubro de 2022, publicou uma nota com o seguinte teor: "A partir de segunda-feira, 10 de outubro de 2022, os recibos de pagamento são válidos apenas por 60 dias, sua inscrição não será aceita se o recibo tiver mais de 60 dias".
Mauro Mendes, proveniente de Cabinda, tentou dar entrada do processo para o tratamento do visto em Novembro e tal foi-lhe negado por não ter o recibo do banco, bem como as declarações de serviço e de escola autenticadas.
Segundo Mauro Mendes, antes não era preciso autenticar esses documentos e que por essa razão demorou a fazer entrega do processo. E afirma também que não sabia que o recibo de pagamento era apenas válido por 60 dias, lamentando que ali não se tenha em consideração que tratar de papelada em Angola é um processo demorado e, por vezes, difícil.
"Nunca soube e nunca ouvi dizer. Não é a primeira vez que tento viajar para o Brasil. É que antes essa medida não existia, mas, agora, o que é que uma coisa tem a ver com a outra? Por que não se devolve o dinheiro que já entregámos?", questiona Mauro Mendes, que diz ter já escrito ao cônsul do Brasil, mas sem sucesso.
Ao Novo Jornal os queixosos dizem já ter tentado obter esclarecimentos junto do Consulado, mas sem sucesso.
Uma fonte do Ministério das Relações Exteriores (MIREX), contactada pelo Novo Jornal, mas que não aceitou ser identificado, disse que cada embaixada tem o seu método de trabalho, mas a não devolução do dinheiro de um serviço que não se prestou não é normal.
"O que é certo e facto é que os consulados não devolvem dinheiro após a tramitação do processo e disso todos os usuários sabem, mas não aceitar devolver os valores de um processo que não entrou é muito estranho", disse a fonte do MIREX.
Sobre este assunto, o Novo Jornal continua a tentar obter explicações do Consulado do Brasil em Angola e aguarda uma resposta aos pedidos feitos nesse sentido.