A OAA refere que toma esta decisão visto que são decorridos mais de 90 dias desde a abertura de um processo de inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as denúncias de várias práticas de improbidade pública ocorridas no Tribunal Supremo, cujo nome do juiz presidente, Joel Leonardo, tem sido referenciados várias vezes.

Segundo a Ordem dos Advogados de Angola, que esteve reunida em assembleia-geral extraordinária, na província do Huambo, no dia 27, onde discutiu e aprovou os relatórios de contas relativo ao exercício de 2021/22 e apreciou o estado actual da justiça no País, o processo de afastamento do juiz presidente do TS passará por uma providência cautelar.

Conforme o comunicado final do encontro, a assembleia-geral extraordinária da OAA deliberou por unanimidade instar o Presidente da República, na qualidade de mais alto magistrado da nação, a convidar o juiz presidente do Tribunal Supremo a apresentar a sua carta de renúncia, sem prejuízo da presunção de inocência, que lhe assiste, enquanto decorrem os processos de investigação anunciados publicamente.

O comunicado termina referenciando que a OAA vai promover o competente procedimento legal para afastar do cargo o juiz presidente do TS e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo.

Joel Leonardo tem sido, há meses, acusado de estar alegadamente envolvido em actos de corrupção, nepotismo, má gestão do Tribunal Supremo e outras acusações, que levaram a Procuradoria-Geral da República a efectuar diligências na sede deste órgão superior de justiça.

A assembleia-geral da OAA deliberou também a realização de um encontro nacional para análise do estado da administração da justiça no País, com a participação de todos os seus operadores e instituições afins.

De recordar que em Março, a Ordem dos Advogados de Angola declinou um convite para um encontro particular com o juiz presidente do Tribunal de Supremo, Joel Leonardo, alegadamente para debater o estado da justiça em Angola.

A OAA negou o convite, como noticiou o Novo Jornal, alegando que deveria ser extensivo ao presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) e outros titulares ligados ao aparelho da justiça.

O juiz presidente do Tribunal Supremo endereçou o convite à ordem no dia 7 de Março, dia em que esteve reunido em plenário extraordinário com os juízes daquela corte suprema, para esclarecimento de alegadas irregularidades graves por si cometidas que estão a ser divulgadas nas redes sociais e vários órgãos de comunicação social.

No mesmo mês de Março, o juiz presidente Joel Leonardo afirmou que não iria renunciar ao cargo, assegurando ter condições para se manter e que as acusaçõesnas redes sociais e em diversos órgãos de comunicação social são falsas.

A OAA tem como atribuições estatutárias, colaborar na administração da justiça, pugnar pela defesa do Estado democrático de direito e defender direitos, liberdades e garantias individuais dos cidadãos.

Mais de 300 advogados participaram na assembleia-geral extraordinária, que decorreu na província do Huambo.