Orlando Fernandes, durante um encontro de Conhecimento, Partilha de Experiências e Boas Práticas, Para Prevenir e Lutar Eficazmente contra a Corrupção, Branqueamento de Capitais e Crime Organizado, que decorre em Luanda, reconheceu que, entre todos os sectores de registo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a área de registo civil "é a mais problemática no País".

"Com a implementação do Balcão Único de Atendimento Público, a situação será resolvida o mais rápido possível. Não é má vontade política do Governo não resolver este problema, mas são várias situações que dificultam o processo de registo civil", disse, anunciando que, nas próximas eleições gerais, o Bilhete de Identidade "será um elemento determinante para o voto".

Relativamente ao encontro realizado, em parceria pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra de Portugal (CES) e pelo Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), referiu que a troca de experiência vai "apetrechar e refinar os quadros que operam nesta área".

"Encontros do género visam reforçar a cooperação interinstitucional e a cultura de separação de poderes, procurando aumentar a qualidade e a eficácia de resposta da rede institucional", disse, esperando que do encontro resultem sugestões concretas que permitam melhorar a cooperação interinstitucional (nacional e internacional).

O governante recordou que o Executivo liderado pelo Presidente João Lourenço elegeu a luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado como prioridades a combater o "mais rápido possível".

"Os resultados de combate à corrupção já são visíveis em Angola. Hoje, no nosso País há um sentimento de responsabilidade a nível das instituições, sobretudo públicas onde já se nota medo dos gestores serem denunciados", acrescentou, disse Orlando Fernandes, deixando claro que hoje quem actua à margem da lei sabe que corre o risco de vir a pagar na justiça.

Temas como "A rede e a cooperação interinstitucional na prevenção e no combate à criminalidade"; "Quadro legal no âmbito da prevenção e combate à criminalidade"; "A Formação para a cooperação" e as "Estratégias para o aprofundamento da cooperação interinstitucional (nacional e internacional) na prevenção e no combate aos fenómenos criminais", estão em debate neste encontro.

Recorda-se que este projecto denominado "Apoio a Consolidação do Estado de Direito", além de outras acções, inclui a realização de Encontros com a participação de entidades ao mais alto nível, cujas competências, legislativas, executivas e judiciais, possam ter impacto, de alguma forma, na prevenção e no combate àqueles fenómenos criminais.