A batalha jurídica que opõe o FSDEA à Quantum Global - empresa eleita pela anterior administração do Fundo para gerir 85% dos seus activos - está para durar, avisa a instituição angolana.

Através de um comunicado, disponibilizado online, o conselho de administração do FSDEA informa que "as importantes acções legais desencadeadas na Inglaterra e em outras jurisdições, contra a Quantum Global, Jean Claude-Bastos e outros, prosseguem".

O anúncio surge depois de a instituição ter sofrido um revés nos seus esforços para afastar a Quantum Global, do suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, da gestão dos seus activos.

Em causa está a decisão, conhecida esta semana, do Tribunal Superior de Londres, de descongelar o acesso da empresa a fundos estimados em 3 mil milhões de dólares, após outro juiz ter ordenado o bloqueio dos activos, por alegado risco de "dissipação"fraudulenta.

Apesar de o levantamento da interdição dar razão a Jean-Claude Bastos de Morais, que acusa a administração do Fundo Soberano de orquestar "tácticas de intimidação" para o afastar de contratos obtidos legalmente, o FSDEA lembra que é prematuro deduzir a sua perda.

"A recente decisão de um Tribunal inglês configura-se simplesmente num estágio inicial do processo em curso na Inglaterra, que se concentrou, essencialmente, em medidas cautelares provisórias pendentes de julgamento. Não se tratando, portanto, de qualquer julgamento das reivindicações do FSDEA", lê-se no comunicado emitido pela instituição.

Na mensagem, o Fundo garante ainda que "continuará vigorosamente comprometido e estará totalmente debruçado na busca de soluções que visem assumir o pleno controlo dos seus recursos na Inglaterra e em todos os outros locais, ou jurisdições, em que existam activos financeiros e não financeiros do Estado Angolano, atribuídos à gestão do FSDEA - em nome e em benefício do povo angolano".

Recorde-se que, para além do processo em Inglaterra, o FSDEA tem em curso diligências na Suíça e nas Ilhas Maurícias.