Segundo a comissão, até Dezembro de 2024 o País registava mais de 3.000 processos em situação de excesso de prisão preventiva, e actualmente este número baixou para 1.230 processos.

Apesar dessa redução brusca, a capital do País, Luanda, conta ainda com o maior número de casos, por ser a província com a maioria da população penal geral.

O encontro desta quarta-feira, a nível da comissão Ad Hoc, serviu para analisar as principais orientações para o trabalho a ser realizado em 2026, com foco no reforço das medidas de controlo, mitigação e prevenção do excesso de prisão preventiva em todo o território nacional.

Segundo o secretário da comissão e porta-voz do encontro, Alves René, encontram-se em curso trabalhos de limpeza técnica de todos os processos remetidos, sobretudo os provenientes do serviço penitenciário, entidade responsável pela custódia dos arguidos.

O responsável explicou que, embora os dados ainda sejam preliminares, as estatísticas já indicam uma diminuição na ordem dos 60% entre Janeiro e Dezembro.

"Até ao final do ano passado, registávamos mais de 3.000 processos em situação de excesso de prisão preventiva, actualmente, este número baixou para cerca de 1.230 processos", descreveu.

A reunião foi presidida pelo juiz conselheiro do TS e coordenador da comissão Ad Hoc, Daniel Modesto, e contou com representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUDH), da Provedoria de Justiça, do Ministério do Interior (MININT) e de juízes presidentes dos tribunais da relação e das comarcas.