A ADAP divulgou agora uma carta aberta dirigida a João Lourenço, com data de 07 de Janeiro, onde lamenta a "falta de comunicação" e as "incompreensões que daí resultaram", que estarão na génese da decisão do Executivo de encerrar a Junta de Saúde em Portugal, mecanismo responsável pelo tratamento de angolanos em Portugal.

Como o Novo Jornal noticiou a 31 de Janeiro, a junta de Saúde em Portugal, mecanismo que determina a permanência naquele país europeu para tratamento médico, acaba de ser encerrada por decisão do Governo devido aos elevados gastos que representa num período de crise económica severa.

No futuro, só os casos para os quais não exista, comprovadamente, resposta médica em Angola poderão ser encaminhados para o exterior.

Esta carta aberta está a ser conhecida depois de a decisão ter sido anunciada e depois de diversas manifestações realizadas em Lisboa de protesto pelas condições em que estavam a viver os doentes ali em tratamento devido aos atrasos nas transferências dos subsídios.

Agora, após esta decisão do Governo ter sido conhecida e noticiada, a ADAP fez chegar às redacções um documento em forma de carta aberta ao Chefe de Estado onde expõe, longa e demoradamente, a sua visão sobre este assunto como "contribuição" para minimizar os "conturbados problemas por que passam os angolanos em Portugal" deixando claro que não visa com esta exposição alterar quaisquer decisões previamente tomadas.

A ADFAP começa por recordar que em Outubro do ano passado foi enviada a Portugal uma comissão médica para analisar os processos de cada um dos pacientes em tratamento naquela país sem que, nesse processo, tenha ouvido esta associação enquanto seus representante e com conhecimento alargado de todo o contexto, nomeadamente "os principais problemas que os doentes enfrentam".

E, em tom acusatório, sublinha que essa comissão de médicos surpreendeu os doentes com "altas administrativas e compulsivamente, sem o aval ou consentimento do médico assistente local, que acompanha o doente" sem observar a complexidade das patologias e o grau de incapacidade dos pacientes ou os "riscos e consequências que podem advir dessa decisão" administrativa".

Depois, a ADAP, na extensa carta aberta dirigida a João Lourenço, explica a situação em que se encontram os doentes nas suas variadas patologias, desde os transplantados renais, da medula, etc. em hemodiálise, ou oncológicos...

Sustentando que esse processo administrativo e desadequado suscitou a "indignação e comoção" dos doentes pela forma como o sector da saúde da Embaixada de Angola em Portugal levou a cabo um "acto oportunista, chantagista e de índole dolosa" ao impor aos doentes termos de compromisso e a assiná-los "condicionando à não recepção de uma quantia módica financeira de subsídios em dívida há mais de 12 meses" colocando "em causa o direito à saúde e à sobrevida dos dentes".

Neste extenso documento, a ADAP faz diversas exigências e denúncias, levantando questões sobre o futuro dos pacientes que permanecerem em Portugal devido à complexidade das suas patologias e aos riscos de um regresso precipitado, pedido a João Lourenço uma "moratória" sobre esta decisão de modo a que se "evitem situações desagradáveis e imprevisíveis".

O documento, assinado pelo presidente da ADAT, Gabriel Tchimuco, avança ainda um sugestão na forma de uma análise e avaliação "caso a caso" para determinar quais os doentes que podem regressar sem risco e os que não estão nessa condição ou, entre ouros, a realização de estudos que avaliem a possibilidade de acordos de cooperação entre os dois países.

A explicação do Executivo

Recorde-se que a decisão do Governo foi justificada com a nova realidade que o sector da saúde vive em Angola, com as melhores condições em comparação com aquelas que levaram milhares de cidadãos a Portugal para tratamento por ausência de resposta em território nacional.

Esta decisão, explicou ainda a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, teve igualmente por detrás o risco que resulta da pandemia da Covid-19 em Portugal e ainda à melhoria das unidades hospitalares em Angola, deixando, por isso de se justificar este processo.

O Governo de Luanda, explicaram Sílvia Lutucuta, e ainda ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, teve também em consideração que os que têm beneficiado deste mecanismo são pessoas que já constituem uma parte da população privilegiada na sociedade angolana.

Este processo de encerramento foi determinado depois de ter sido pago o montante de 7 milhões de euros, tendo ficado ainda uma parte não especificada em dívida para ser ressarcida posteriormente.

"Há ainda algumas questões ligadas a impostos e outras questões administrativas que devem ser pagas dentro da Lei", disse a governante, citada pela Angop.

Recorde-se que nos últimos dois anos foram realizadas várias manifestações de doentes em Portugal, organizadas pela associação que reúne estas pessoas, junto à embaixada angolana em Lisboa, para pressionar o pagamento, especialmente das unidades hoteleiras onde estavam hospedados devido à ameaça de despejo por falta de pagamento, como o Novo Jornal noticiou aqui ou ainda aqui e também aqui.

Nos últimos meses, entre Outubro de 2020 de Janeiro deste ano, estavam na condição de paciente em tratamento 245 pessoas em Portugal e 140 como acompanhantes, representando, em média, cada doente um gasto de 5 milhões de kwanzas por ano.

Na mesma ocasião, no final da tarde de Sábado, Carlona Cerqueira, citada pela Lusa, acrescentou que

a decisão foi tomada no âmbito do alinhamento das prioridades a nível da assistência e considerando o investimento feito na área da saúde, bem como o impacto da pandemia sobre as contas públicas, que tornou "urgente" o corte do processo que foi "adulterado", com cidadãos que se deslocaram para Portugal, onde permaneceram "anos e anos às custas do erário público", quando já tinham alta.

A governante afirmou também que a junta de saúde tem beneficiado uma faixa da população já de si privilegiada e que muitas das patologias que estavam a ser tratadas em Portugal já podem ser resolvidas em Angola.

No entanto, esta decisão não exclui em absoluto a possibilidade de cidadãos nacionais poderem ser tratados em Portugal desde, avançou a ministra de Estado para a Área Social, mas isso passará pela definição de novos modelos para os casos "excepcionais" provada que seja a impossibilidade de esses tratamentos poderem ser oferecidos em Angola respeitando o princípio da igualdade.

Foi feito o cadastramento de todos os doentes e os que já tiveram alta começaram a regressar ao País, sendo que os que, na condição de "alta médica confirmada", se não quiserem voltar a Angola, ficarão por sua conta em Portugal.