A participação do Estado angolano na Mota Engil Angola, S.A é por via da Sonangol Holdings e a privatização dos 20% do capital enquadra-se no âmbito da Reforma das Finanças Públicas, "tendo em vista a promoção da estabilidade macro-económica, o aumento da produtividade da economia nacional e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional".

O Presidente confere poderes à ministra das Finanças para a verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes, no âmbito do procedimento, designadamente a contratação de serviços de intermediação financeira.

A Mota Engil Angola é controlada pela contrutora portuguesa, que detém 80% do capital social.