Segundo o programa, no mesmo dia, o plenário vai apreciar, na generalidade, duas propostas de Lei: a que cria a área de conservação da Serra do Pingano e a que estabelece a área de conservação nacional do Morro do Moco.

Ainda no dia 15 de Dezembro serão realizadas duas plenárias, a primeira dedicada à votação final global da proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para 2026, enquanto a segunda plenária analisará três pedidos de autorização legislativa apresentados pelo Presidente da República, enquanto titular do poder executivo.

Os pedidos referem-se à legislação sobre o regime jurídico dos pólos de desenvolvimento industrial, sobre o regime jurídico dos parques industriais rurais e sobre a alteração dos anexos A e B da área de concessão do Bloco 14.

No dia 17, haverá cerimónia de cumprimentos de fim-de-ano, encerrando oficialmente o calendário institucional de 2025.

A proposta, que estima receitas e despesas em 33,2 biliões de kwanzas, um valor inferior ao de 2025, é feita com uma previsão para o preço do barril de petróleo de 61 dólares. Reflecte, segundo o Executivo, "uma política de gestão mais prudente", motivada pela incerteza dos mercados externos, sobretudo no sector petrolífero, e pela necessidade de proteger as finanças públicas face à vulnerabilidade cambial.

O Executivo reforça que o orçamento referente ao exercício económico para 2026 mantém o foco na diversificação da economia, valorização da produção nacional e melhoria da qualidade da despesa pública, e dá continuidade às reformas económicas em curso no país.

A proposta é feita com uma previsão para o preço do barril de petróleo de 61 dólares.