O silêncio do Tribunal Constitucional (TC) face ao pedido de fiscalização da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) à Lei do Vandalismo inquieta fazedores do Direito.

O pedido de fiscalização foi feito em Setembro de 2024, mas, volvido quase um ano, tudo indica que o expediente terá sido alegadamente relegado para o último plano.

Considerada excessivamente dura, veementemente condenada por associações cívicas e dos direitos humanos, a lei já em vigor estabelece punições de 20 a 25 anos de prisão aos que vandalizem bens e serviços públicos.

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