A despesa é autorizada "considerando que no âmbito do Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade, o Estado angolano está empenhado em assegurar o pleno exercício de cidadania, por via da emissão do documento de identificação a todos os cidadãos nacionais, residentes em território nacional ou na diáspora", lê-se no despacho presidencial.

A aprovação desta despesa é ainda justificada com a "necessidade da adopção de um procedimento célere e desconcentrado para a tomada de decisões contratuais, tendo em atenção a preocupação do executivo para dar resposta às necessidades dos cidadãos que não possuem bilhete de identidade".