João Lourenço, que é também Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), discursava hoje no arranque de um encontro com as lideranças das forças de defesa e segurança nacionais onde foram traçadas as orientações para o futuro, deixando como recado a ideia de que compete ao Estado, através das sua forças da ordem "garantir a segurança e tranquilidade dos cidadãos" que não aderem às manifestações bem como aos bens públicos e aos próprios manifestantes.

"As Forças da Ordem devem exercer a autoridade do Estado com firmeza sempre que a situação aconselhar, mas também com alguma contenção, procurando sempre encontrar o ponto de equilíbrio entre a necessidade de estabelecer a ordem e o direito de manifestação dos cidadãos", disse.

"Não são de se aceitar excessos gratuitos das Forças da Ordem, assim como também não são de se aceitar excessos gratuitos da parte dos manifestantes. O fim último de uma manifestação é o de se chamar a atenção das autoridades para situações que os cidadãos considerem que podem ser melhoradas, corrigidas, em benefício das comunidades", disse.

Recados aos manifestantes

O Chefe de Estado lembrou que "não há necessidade da vandalização de bens públicos ou privados, não há necessidade de agressão física ou verbal contra as autoridades, contra cidadãos ou contra jornalistas de órgãos (de comunicação social) que aparentemente não apoiem a realização das manifestações".

"Destruir bens públicos ou privados, ultrajar, ofender ou ameaçar de morte não importa a quem, não é se manifestar, são actos condenáveis", disse.

Referindo-se à última manifestação realizada em Luanda, a 10 de Dezembro, o Presidente da República lembrou que "o país assistiu com indignação ao ultraje e profanação da figura de Agostinho Neto, Pai da Nação, cometido por alguns jovens manifestantes", a acrescentou que "essa atitude em nada dignifica a juventude angolana, que ao longo da nossa história deu provas de boa educação, respeito pelos símbolos nacionais e figuras históricas, deu provas de patriotismo".

Deixou a mensagem de que "é possível realizarem-se manifestações ordeiras e que atingem na mesma o seu objectivo, de levar a mensagem que se pretende às autoridades e à sociedade" e apelou "a todos os compatriotas para usufruir dos direitos e liberdades" a que todos têm direito com "responsabilidade e civismo".

Esta reunião com as chefias das forças de defesa e segurança ocorre no dia de aniversário do Exército, tendo João Lourenço feito rasgados elogios aos que nelas participam, lembrando os feitos do passado como heróicos, mas apontou baterias ao futuro lembrando que "passados 18 anos do fim do conflito armado e de se ter alcançado a paz definitiva" o grande desafio hoje é, notou, "a criação das premissas para uma melhor organização da economia nacional, condição fundamental para o desenvolvimento económico e social do país e consequente alcance do bem-estar das populações".

As mudanças que quer ver nos quartéis

Falou da necessidade inquestionável das forças de defesa e segurança em todos os Estados mas lembrou que "representam sempre uma despesa considerável no Orçamento de qualquer país", o que obriga a que "os seus efectivos devem ser ajustados permanentemente, em função da maior ou menor iminência de conflito".

"Se, por um lado, devemos fazer esse exercício de redimensionar as Forças Armadas Angolanas acautelando, porém, a manutenção da sua capacidade operacional com menos efectivos, melhor preparados e com armamento e técnica mais moderna e eficiente, por outro, somos também chamados a encontrar alguma auto-suficiência na produção de alimentos, fardas e botas, utensílios de caserna e outros bens logísticos de grande consumo diário pela tropa", pediu.

"Com vista a aliviar de alguma forma os cofres do Estado, encorajamos parcerias com o sector empresarial privado, para a produção de uma vasta gama de produtos de consumo pelas Forças de Defesa e Segurança", disse.

"Outra preocupação que gostaria de partilhar com as chefias militares, para juntos encontrarmos soluções, prende-se com a necessidade de encontrarmos alternativas ao financiamento da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas, da Caixa Social da Polícia Nacional e da congénere dos Serviços de Inteligência, organismos que têm a responsabilidade de assegurar uma vida condigna aos reformados destas instituições castrenses, mas que até ao presente vêm sendo suportadas quase que exclusivamente pelo Orçamento Geral do Estado", disse.

"Outro domínio onde gostaríamos igualmente de ver uma maior contribuição dos reformados das Forças Armadas Angolanas é na elaboração da história militar e organização dos museus, monumentos e sítios militares, que não se podem circunscrever apenas à Fortaleza de Luanda, Kifangondo e Cuito Cuanavale", disse.

"Precisamos também de perpetuar a história das batalhas de Ntó, em Cabinda, do Ebo, no Cuanza Sul, de Cangamba e Luena, no Moxico, da Cahama, no Cunene, das cidades do Huambo, do Cuito, no Bié, e de outras não menos importantes, enquanto muitos dos protagonistas destas batalhas estão vivos e em condições de relatar as gloriosas experiências vividas", disse.

E chamou ainda a atenção para a situação internacional, que deve ser acompanhada "no que em matéria de defesa e segurança diz respeito, analisar os velhos e novos conflitos que surgem um pouco por todo o mundo, o tráfico de drogas, de armas, de moeda e de seres humanos, o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e a emigração ilegal".

"Particular atenção deve ser prestada ao alastramento do terrorismo no nosso continente e a situação de instabilidade reinante na Região dos Grandes Lagos, num momento em que pela segunda vez, Angola acaba de assumir a presidência da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos", disse.