Segundo a juíza relatora do processo, Anabela Valente, apesar da DNIAP ter entregue os passaportes ao tribunal, os documentos não aparecem em lado nenhum daquele corte suprema.

O TS diz que tem recebido vários requerimentos dos arguidos a solicitarem os passaportes, mas diz que o tribunal não tem na sua posse os documentos dos arguidos Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa", Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino" e Yiu Haiming.

"Não temos na nossa posse os passaportes e já os procurámos a nível do cartório. O cofre privativo do tribunal também não os tem", afirmou a juíza, que solicitou ajuda à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal para fazer chegar o ofício que comprove a entrega dos passaportes apreendidos à Câmara Criminal do TS.

Os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa" e Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino" têm os seus passaportes apreendidos pela DNIAP há cinco anos, estando impedidos de sair do País desde essa altura.

Entretanto, os advogados destes dois homens de confiança do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, solicitaram ao tribunal o levantamento desta medida de coação, invocando razões de saúde dos arguidos, pedido que nunca foi deferido pela justiça.

Na mesma situação encontra-se o cidadão chinês Yiu Haiming, antigo responsável do grupo China International Fund (CIF) em Angola.

O julgamento está temporariamente suspenso, por 15 dias, tempo que os advogados de defesa dos arguidos, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa", Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino", Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming, e as empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited têm para preparar as alegações.

Os arguidos são acusados da prática dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder.