Burla dos 50 mil milhões USD: Advogados de Norberto Garcia e general Arsénio dão entrada de pedido de habeas corpus no Supremo
O Tribunal Supremo está a analisar dois pedidos de providência extraordinária de habeas corpus (medida jurídica que visa proteger indivíduos que têm a sua liberdade infringida) submetidos pelos advogados de defesa de dois dos arguidos do "caso da mega burla tailandesa", por estes discordarem da alteração da medida de coacção pessoal que foi aplicada aos seus constituintes, o antigo director-geral da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) Norberto Garcia e o general José Arsénio, apurou o NovoJornal junto de um daqueles tribunais de segunda instância.
A mesma fonte explicou que, a par da providência extraordinária de habeas corpus, deram também entrada naquele tribunal dois recursos ao despacho de pronúncia do Supremo, que indiciou os dois constituintes - pela alegada prática dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e de uso de documentos falsos, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência - e mais nove arguidos.
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