O denominado Alto Comando Militar, que junta os oficiais que deram o golpe de Estado em Novembro de 2025, estão agora a atacar o PAIGC, partido que já tinha visto o seu candidato impedido de concorrer às eleições gerais com um expediente legal polémico, sendo o alvo a sua bandeira.
O histórico partido tem agora 90 dias para proceder aos ajustes à sua bandeira que garantam que a heráldica partidária se distingue claramente da bandeira da República da Guiné-Bissau, porque, actualmente, apenas a sigla nela contida a diferencia da bandeira nacional guineense.
Este problema foi sentido em muitos dos países africanos no início das suas independências, dos quais Angola faz parte, porque a seguir ao regime colonial surgiram regimes de partido único e estes usaram as suas bandeiras como referência para os novos países saídos da luta armada.
A medida, segundo a Lusa, foi anunciada por Fernando Vaz, porta-voz do Conselho, e faz parte de um conjunto de mudanças aprovadas recentemente no âmbito de reformas legislativas encetadas por militares protagonistas do golpe de Estado de 26 de novembro último.
As reformas enquadram-se no âmbito da nova Lei-Quadro de partidos políticos, que, entre outros, prevê a extinção de formações políticas que não elegerem deputados ao parlamento e ainda um mínimo de cinco mil subscritores para legalização de forças políticas.
Ao explicar o âmbito da nova legislação, Fernando Vaz observou que o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo (PAIGC) e outros partidos com símbolos parecidos com os da República da Guiné-Bissau "têm 90 dias" para proceder à mudança das bandeiras.
O porta-voz do Conselho Nacional de Transição afirmou que a medida apenas foi reforçada na nova Lei-Quadro dos Partidos Políticos, pois já estava na anterior norma, que, disse, não era respeitada por algumas formações políticas.
A exigência da mudança da bandeira do PAIGC tem sido recorrente por parte de partidários do ex-Presidente guineense Umaro Sissoco Embaló, que foi deposto por militares no golpe de Estado de novembro.
O porta-voz do PAIGC, Muniro Conté, afirmou que o partido, que completará 70 anos em setembro, não irá mudar a sua bandeira e lembrou que aquela formação política foi criada antes da existência do próprio Estado guineense.
As declarações dos dois responsáveis políticos foram consultadas pela Lusa nas redes sociais de guineenses.
Os militares protagonizaram um golpe de Estado no país em vésperas do anúncio provisório dos resultados das eleições legislativas e presidenciais, que tinham sido realizadas no dia 23 de novembro de 2025.
O Alto Comando Militar que tomou o poder destituiu o então Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, suspendeu o processo eleitoral e apresentou como alegação para o golpe a iminência de o país entrar numa guerra civil.
Como recorda a Lusa, o Alto Comando Militar marcou novas eleições gerais, legislativas e presidenciais para 06 de dezembro deste ano.
Antes, foram proibidas as conferências e declarações públicas não autorizadas, com a justificação de se tratarem de alegadas tentativas de incitação à violência, encontros políticos clandestinos e ameaças a membros do comando.
Uma das primeiras iniciativas legislativas tomadas pelos militares foi a revisão da Constituição, conferindo mais poderes ao Presidente.
A Guiné-Bissau foi suspensa de várias organizações internacionais que pedem a retoma da ordem constitucional e a libertação dos presos políticos, nomeadamente, a União Africana, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), que substituiu a Guiné-Bissau na presidência rotativa por Timor-Leste.