Os parlamentares, que promoveram esta segunda-feira, 25, um encontro de trabalho com a Autoridade Central para a Adopção Internacional em Angola e o Instituto Nacional da Criança (INAC), entendem que a actual Lei, que data de 1988, sendo anterior à actual Constituição, "é incapaz de responder às dinâmicas sociológicas contemporâneas".

O encontro entre deputados, a Autoridade Central para a Adopção Internacional em Angola e o Instituto Nacional da Criança (INAC) analisou os desafios jurídicos e institucionais relacionados com a adopção de crianças no País.

O encontro centrou-se na abordagem do reforço do quadro jurídico da adopção em Angola, à luz da implementação da Convenção de Haia de 1993, da qual o País é parte efectiva desde Julho de 2024.

O director do Instituto Nacional da Criança (INAC), Carlos Kalesi, sublinhou a necessidade de clarificação dos procedimentos administrativos e de melhorar a articulação entre as instituições envolvidas no processo.

O responsável destacou ainda a importância de uma estrutura mais funcional da Autoridade Central e de regras mais objectivas para a tramitação dos processos, de modo a garantir maior protecção das crianças em situação de vulnerabilidade.

O Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, falou recentemente da necessidade urgente de revisão do Código da Família, em vigor desde 1988, por considerar que já não responde às dinâmicas sociais actuais.

Para Adão de Almeida, a entrada em vigor de uma nova Constituição e as transformações profundas da sociedade angolana tornam imperiosa a revisão do diploma.

Adão de Almeida reconheceu igualmente os avanços que o Código de 1988 introduziu, ao revogar o Livro da Família do Código Civil de 1966, afirmar a igualdade entre homens e mulheres, reconhecer a união de facto, eliminar discriminações entre filhos e simplificar processos de divórcio e tutela.

"Passaram 37 anos, a sociedade angolana de hoje enfrenta desafios que o legislador de 1988 não podia prever. É necessário que o Código da Família continue a traduzir a letra e o espírito da Constituição, acompanhando o ritmo da sociedade, que é cada vez mais dinâmica", sublinhou.