A proposta de Lei sobre Disseminação de Informações Falsas na Internet está a ser duramente criticada em vários círculos da sociedade, por representar, alegadamente, um perigo à liberdade de expressão e acesso à informação, numa altura em que o Chefe de Estado angolano, João Lourenço, preside à União África (UA). Trata-se de uma organização continental de 55 Estados, que visa a integração e a cooperação entre os países africanos, promovendo a paz, a segurança, o desenvolvimento económico e a integração política.

Considerada excessivamente punitiva, a proposta prevê uma pena de 1 a 5 anos a quem disseminar intencionalmente informação falsa pela internet e venha a causar danos significativos à ordem pública, direitos fundamentais, integridade individual ou à segurança nacional, caso provoque perturbação da ordem pública ou prejudique processos administrativos.

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