Este acórdão poderá condenar ou absolver os dois homens de confiança do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, durante o seu governo.

Agora, com o fim desta fase, o processo entra para a sua parte final, com os advogados e o Ministério Público a travarem a última batalha judicial em julgamento, que são as alegações finais, antecede a posição do tribunal definitiva através do acórdão.

Assim sendo, esta quarta-feira, o TS estabeleceu o dia 13 de Outubro como data para as alegações, o dia 20 para a leitura dos quesitos e no dia 27 será feita a leitura do acórdão.

O que pode acontecer é no dia 13 o MP reforçar a convicção de que os arguidos no processo, os generais "Kopelipa" e "Dino", Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming, e as empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, acusados da prática dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, e pedir a sua condenação, ou recuar da decisão e pedir absolvição por constatar falta de provas demonstradas durante o julgamento.

Os advogados dos arguidos, em função da produção de prova, vão poder pedir a redução da pena, caso haja culpa, ou absolvição dos mesmo em função de nada ficar provado.

O julgamento começou a 10 de Março e em sede das questões previas, o MP manteve intacta a acusação e negou o pedido de absolvição da defesa que invocou Lei da Amnistia para a maioria dos crimes imputados pela acusação.

À data dos factos, o MP considerou que os argumentos da defesa dos arguidos visam "a impunidade dos infractores, esquivando-se da punição".

Segundo o MP, os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa" e Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino", são criminosos.

Na fase de produção de prova que hoje terminou, o TS ouviu, em interrogatório, algumas figuras do aparelho do Estado arrolados como declarantes no processo, entre estas destacaram-se, os nomes de Carlos Feijó, ex-ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Carlos Alberto Lopes, antigo ministro das Finanças, Norberto Garcia, ex-director da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado (AIPEX), Fernando Fonseca, ex-ministro da Construção e Flávio Leonel, antigo responsável da Sonangol Imobiliária e Propriedades (SONIP).

Nesta fase, o destaque recaiu para as declarações feitas, em 2020, pelo então Presidente da República José Eduardo dos Santos e do seu vice, Manuel Vicente, que foram lidas pelo tribunal, para a descoberta da verdade e de um julgamento justo.