O concurso público de ingresso ao 10º curso regular de formação inicial de magistrados judiciais e do Ministério Público encontra-se aberto desde o passado mês de Junho, no INEJ, ao abrigo do despacho 606/2026, de 29 de Junho, do MINJUSDH.

Das 300 vagas, 130 destinam-se à magistratura judicial, igual número ao Ministério Público e 40 à magistratura do foro militar.

Quanto a este último órgão, os candidatos tiveram de apresentar declarações originais que comprovem a qualidade de militar, assinadas pelo responsável máximo da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas (FAA), bem como a autorização para a frequência do curso, assinada pelo Chefe do Estado-Maior-General das FAA.

Os mais de 4.000 inscritos nos exames de admissão ao concurso público de ingresso na formação de futuros juízes e procuradores, para além dos documentos exigidos, tiveram de pagar uma taxa de inscrição no valor de 118 mil kwanzas cada.

Vale lembrar que tanto o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) como a Procuradoria-Geral da República (PGR) têm vindo a queixar-se da escassez de juízes e procuradores.

Em 2024, mais de 170 novos procuradores foram empossados no Ministério Público, reforçando o sistema de justiça em Angola. Este foi o maior aumento de procuradores na história do País. No mesmo ano, o Conselho Superior da Magistratura Judicial foi reforçado com 183 novos juízes de direito.