A actual Constituição da República de Angola (CRA) foi promulgada a 5 de Fevereiro de 2010, fechando-se, assim, os sucessivos ciclos de leis constitucionais.

Raul Araújo, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, ao analisar o 16.º aniversário da promulgação da CRA, pensa ser uma boa altura para se fazer uma reflexão sobre a Constituição e ver quais os aspectos que devem ser alterados para que a Lei Fundamental do País seja mais inclusiva.

Onofre dos Santos, juiz jubilado do Tribunal Constitucional (TC), faz um recuo à história e diz que a Constituição de 2010 foi prevista e projectada em 1992, quando a Lei Constitucional daquele mesmo ano consolidou a primeira grande mudança de regime, em 1991, que permitiu a assinatura do Acordo de Paz, consagrar o multipartidarismo, o sistema democrático e de direitos, liberdades e garantias.

Leia este artigo na íntegra na edição semanal do Novo Jornal, nas bancas, ou através de assinatura digital, pagável no Multicaixa. Siga o link: https://reader.novavaga.co.ao/